PDF^ Código de Mineração de a A Z
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Código de Mineração de a A Z
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Del0227 Planalto
CONSIDERANDO, mais, quanto consta da Exposição de Motivos número 6 67 GB, de 20 de fevereiro de 1967, dos Senhores Ministros das Minas e Energia, Fazenda e Planejamento e Coordenação Econômica, (Redação dada pelo Decreto lei nº 318, de 1967) DECRETA: CÓDIGO DE MINERAÇÃO. CAPÍTULO I Das Disposições Preliminares
Código de Mineração
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Regulamento do Código de Mineração
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Código de Mineração – , a enciclopédia livre
O Código de Mineração, é uma lei federal brasileira, editada pelo Decreto lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, que disciplina a administração dos recursos minerais pela União (Brasil), a indústria de produção mineral e a distribuição, o comércio e o consumo de produtos minerais no Brasil.
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